TJMS - 0830387-13.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:24
Recebidos os autos
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22/11/2024 04:16
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0830387-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hoanderson Gomes de Sá - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por HOANDERSON GOMES DE SA, entretanto, rejeito-os ante a inexistência das hipóteses previstas no Art. 1.022 do NCPC.
Sem custas e honorários. À homologação pela Juiza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/11/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 06:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:23
Homologada a Transação
-
15/10/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 16:55
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/08/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 18:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 17:35
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 16:51
Conclusos para decisão
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25/07/2024 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0830387-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hoanderson Gomes de Sá - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HOANDERSON GOMES DE SA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme as disposições acima citadas. -
17/07/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/07/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:45
Homologada a Transação
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15/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/05/2024 07:50
Juntada de Petição de Réplica
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25/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
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25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0830387-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hoanderson Gomes de Sá - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
24/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:11
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 14:59
Expedição de Carta.
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09/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/04/2024 18:43
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:43
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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24/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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23/12/2023 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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