12/02/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:01

Recebidos os autos
24/01/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0808356-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariney Rosa de Melo - 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ariney Rosa de Melo, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 10 de janeiro de 2025.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:59

Homologada a Transação
11/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 14:00

de Conciliação
11/06/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0808356-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariney Rosa de Melo - com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
23/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0808356-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariney Rosa de Melo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 11:45

Recebidos os autos
15/04/2024 11:45

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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