TJMS - 0809056-38.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS) Processo 0809056-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Service Cont & Finance Ltda - Intimação da r. sentneça da página 48:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 46, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 47.
Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.
Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 20:48
Recebidos os autos
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31/07/2024 20:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 20:48
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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31/07/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/07/2024 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
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11/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0809056-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Service Cont & Finance Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "INDEFIRO o pedido de página 43, de realização de citação da parte reclamada por WhatsAp/via SITRA, por falta de amparo legal.
Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de procesos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitgadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Proceso Civil ao dispor expresamente que: “Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado”, fez com que a citação pasase de presuposto procesual de validade para condição de eficácia do proceso em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos procesuais que lhe sucederem.
Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as corentes são unânimes ao afirmar que a citação é ato procesual indispensável para a perfeita relação procesual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do proceso, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido proceso legal.
Como se vê, ainda que posível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necesário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.
Asim, intime-se a parte Requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando novo endereço da parte Reclamada, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se." -
10/07/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:03
Recebidos os autos
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20/06/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/06/2024 14:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/06/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0809056-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Service Cont & Finance Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
21/05/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 10:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/05/2024 10:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/05/2024 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), R7 Importados Br Ltda Processo 0809056-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Service Cont & Finance Ltda - Reqdo: R7 Importados Br Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/04/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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