16/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:09

Recebidos os autos
29/08/2024 19:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:22

INCONSISTENTE
29/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 08:01

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:23

Recebidos os autos
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
28/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:24

INCONSISTENTE
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002499-31.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelante: Deyse Nayara Fereira Garcia Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelada: Deyse Nayara Fereira Garcia Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Rafael Pereira Paiva (OAB: 18763/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio
25/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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