TJMS - 0820244-45.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANA MARIA FARIAS DA SILVA

CPF *57.***.*87-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 14:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2025 14:25

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 23:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 17:25

    Processo Reativado

  • 10/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2024 09:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 07:31

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:58

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:55

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:41

    Gratuidade de Justiça

  • 05/09/2023 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 14:07

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:45

    Declarada incompetência

  • 23/02/2023 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2022 22:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2022 22:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2022 22:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 06:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2020 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2020 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2020 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2019 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2018 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2018 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2018 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2018 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2018 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2018 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 14:00

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2018 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2018 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2018 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2017 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2017 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 14:13

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2017 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2017 03:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 03:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2017 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2017 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2017 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2016 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2016 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2016 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/10/2016 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2016 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2016 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2016 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2016 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2016 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 22:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 09:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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