TJMS - 0821281-10.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ZILDA ROCHA PINTO

CPF *57.***.*59-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 23:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 23:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 23:07

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/02/2025 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2025 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2025 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 14:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:16

    Retificação de Classe Processual

  • 27/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2024 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 17:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 17:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:42

    Declarada incompetência

  • 16/08/2024 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 12:09

    Processo Reativado

  • 08/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:03

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:31

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:17

    Gratuidade de Justiça

  • 15/08/2023 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2023 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:49

    Declarada incompetência

  • 15/03/2023 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:46

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 18:10

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2021 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 11:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 11:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2021 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2021 01:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 01:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 15:19

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2019 13:32

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2018 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2017 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2017 18:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2017 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2017 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 09:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2017 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2017 20:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 12:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 12:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2016 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2016 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 16:05

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 10:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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