TJMS - 0819685-88.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA DE FATIMA LINHARES SANTOS

CPF *69.***.*24-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 08:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 17:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2025 17:34

    Evolução da Classe Processual

  • 18/06/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 17:32

    Declarada incompetência

  • 28/01/2025 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 10:39

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:00

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:58

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:23

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:18

    Declarada incompetência

  • 02/03/2023 21:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 21:51

    Decorrido prazo de parte

  • 14/02/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 20:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 09:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2022 09:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2021 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2020 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 18:21

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 13:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 08:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 08:59

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2017 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 15:31

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2017 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2017 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2017 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 09:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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