TJMS - 0821181-55.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCOS DOS SANTOS

CPF *53.***.*64-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:50

    Declarada incompetência

  • 09/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2024 20:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:26

    Juntada de Informações

  • 29/08/2024 15:26

    Juntada de Informações

  • 15/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:31

    INCONSISTENTE

  • 13/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:31

    INCONSISTENTE

  • 13/08/2024 12:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/08/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/07/2024 07:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 07:13

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:53

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:56

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:58

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 13/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:47

    Declarada incompetência

  • 20/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 06:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 06:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/11/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/11/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 25/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2020 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

  • 01/12/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/04/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/03/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:10

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 18:08

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:31

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 09:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 10:30

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2017.

  • 20/03/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2016.

  • 18/11/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 12:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2016 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2016 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2016 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2016.

  • 20/06/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:29

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 08:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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