01/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:46

INCONSISTENTE
02/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805301-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Silvania Santana de Souza Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA CONCEDEU SOMENTE O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO DA AUTORA - 47 ANOS - OPERADORA DE PÁ CARREGADEIRA - SOFREU ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INCAPACIDADE PERMANENTE DOS MEMBROS INFERIORES - REQUER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IDADE AVANÇADA PARA SE READAPTAR AO MERCADO DE TRABALHO - BAIXA ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO CLÍNICA E SOCIOCULTURAL DO SEGURADO - TERMO DE INÍCIO DO BENEFÍCIO A CONTAR DA DATA DA CESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR RECEBIDO - CORREÇÕES - TESE FIRMADA NO STF EM REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805301-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Silvania Santana de Souza Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio
21/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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