TJMS - 0819824-40.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

FAICAL CHARIF HASSAN

CPF *42.***.*05-53

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FAICAL CHARIF HASSAN

CPF *42.***.*05-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2025 17:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 20:47

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 20:47

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 18:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2025 13:08

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:40

    Realizado cálculo de custas

  • 19/02/2025 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2024 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2024 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 17:59

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2024 17:59

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 11:41

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:40

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:31

    Gratuidade de Justiça

  • 01/09/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2023 09:06

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:38

    Declarada incompetência

  • 25/04/2023 23:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:20

    Processo Reativado

  • 16/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:57

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2022 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 20:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 20:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2021 20:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 23:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2019 17:24

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2019 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2019 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2018 11:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2017 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2017 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2017 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2017 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 15:31

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2017 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2017 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 08:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2017 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 10:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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