TJMS - 0813640-34.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2025 11:46
Recebidos os autos
-
26/02/2025 11:46
Baixa Definitiva
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26/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:23
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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17/01/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/12/2024 16:36
Recebidos os autos
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18/10/2024 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/10/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/10/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/10/2024 13:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/10/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/09/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicação
-
26/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:32
Publicação
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26/09/2024 10:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/09/2024 10:19
Recurso Especial
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26/09/2024 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/09/2024 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/09/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicação
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03/09/2024 00:01
Publicação
-
02/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/09/2024 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/09/2024 11:10
Expedição de "tipo de documento".
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02/09/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813640-34.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jackson José da Silva Cabreira Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764/MS) Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - PROVA DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA, LEGALIDADE E VALIDADE DO CONTRATO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não ofende o princípio da dialeticidade se das razões recursais é possível delinear a pretensão recursal, ainda que pela reiteração dos mesmos argumentos da exordial.
Comprovada a existência, validade e eficácia do contrato de empréstimo estabelecido entre as partes, onde foi aposta a assinatura da parte, e foi juntada prova de efetiva disponibilização de valores à esta, deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos declaratório de nulidade ou inexistência do contrato e dos pedidos condenatórios disto consequentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813640-34.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackson José da Silva Cabreira Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764/MS) Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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