11/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:02

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800644-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Juliana Felix Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Apelada: Marcia Almeida de Moraes Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C DANOS MORAIS - VENDA DE MOTOCICLETA PELA OLX - VENDEDORA E COMPRADORA VÍTIMAS DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO - INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO BEM QUE NÃO OBTEVE QUALQUER VANTAGEM PATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

I - Tendo sido ambas as partes, compradora e vendedora, vítimas de fraude praticada por terceiro na venda de motocicleta anunciada pelo site OLX, não há como reconhecer qualquer responsabilidade da parte vendedora que não realizou qualquer ato fraudulento e não obteve qualquer vantagem financeira com o negócio.

II - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800644-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Juliana Felix Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Apelada: Marcia Almeida de Moraes Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:07

Não-Provimento
19/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:54

Inclusão em pauta
07/05/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800644-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Juliana Felix Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Apelada: Marcia Almeida de Moraes Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 446/450).
25/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:16

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 15:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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