TJMS - 1419214-16.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROBERTO DUARTE FARIA

CPF *21.***.*27-20

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROBERTO DUARTE FARIA

CPF *21.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/06/2025 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:26

    Confirmada

  • 12/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2025 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 09/06/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:01

    Não-Provimento

  • 05/06/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 04/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 26/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 14:42

    Inclusão em pauta

  • 23/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:58

    Inclusão em Pauta

  • 08/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:12

    Publicação

  • 31/03/2025 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2025 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:45

    Publicação

  • 10/02/2025 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:35

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2024 01:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 12:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1419214-16.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) 1.

    Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

    Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3.

    Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1419214-16.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419214-16.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, por consistirem meros erros materiais que não alteram o resultado do julgamento Colegiado, monocraticamente, como já dito, conheço e acolho os presentes embargos de declaração para saná-los a fim de constar da ementa onde se lê: "PROMOÇÃO DE SEGUNDA CLASSE PARA A PRIMEIRA CLASSE", passe a constar: "PROMOÇÃO DE PRIMEIRA CLASSE PARA CLASSE ESPECIAL".

    Fica com isso suprimida da ementa a expressão "SENTENÇA RATIFICADA".

    Na fundamentação do voto condutor, passe a ser considerada a correta data de publicação do EDITAL/CSPC/SEJUSP/N.º 09/2022, como sendo 05 de agosto de 2022.

    Oficie-se a autoridade coatora, novamente, com urgência, dando-lhe conta do provimento destes declaratórios, para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419214-16.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, necessário se faz a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

    Intimem-se.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419214-16.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1419214-16.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1419214-16.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Impetrante: Roberto Duarte Faria Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Frente a tais considerações, ausentes os requisitos legais encartados no artigo 7º, III, da lei 12.016/2009, indefiro a medida liminar pleiteada na inicial.

    Determino, outrossim, a notificação da autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que tiver.

    Na forma do artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009, determino seja intimado pessoalmente o douto representante Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, para a adoção das medidas judiciais que entender pertinentes e cabíveis na espécie.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer, nos termos do artigo329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Publicação do cartório: INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça para notificação do Impetrado PGE.

    Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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