25/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:02

Recebidos os autos
06/05/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:23

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801275-97.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Inês de Souza Ferreira Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NO INC.

III DO § 3º DO ART. 496 DO CPC E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO PODER PÚBLICO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO ACOLHIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - UTILIZAÇÃO DA SELIC A PARTIR DE 09.12.2021, QUANDO PUBLICA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 EM SUBSTITUIÇÃO AO IPCA-E E JUROS DE MORA SEGUNDO ÍNDICE DA POUPANÇA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801275-97.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Inês de Souza Ferreira Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/04/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801275-97.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Inês de Souza Ferreira Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:25

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio
25/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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