TJMS - 1406570-70.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/06/2024 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2024 08:13
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:15
INCONSISTENTE
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30/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406570-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Saturnina Periera Dias Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HIPÓTESE DE PARCELAMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa da parte agravantes a respeito da sua hipossuficiência, mas na ausência de dados suficientes acerca de eventual demonstração da situação econômica, não é hipótese de se deferir a justiça gratuita, mas sim, o parcelamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC/15.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/04/2024 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/04/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/04/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406570-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Saturnina Periera Dias Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2024 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2024 18:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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