16/12/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:40

Recebidos os autos
21/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:54

Homologada a Transação
12/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 02:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 18:22

Recebidos os autos
29/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:34

Recebidos os autos
29/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:53

Homologada a Transação
24/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:41

Recebidos os autos
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827691-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Soares Pereira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:28

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:28

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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