16/06/2025 07:49

Processo sobrestado pelo TEMA 1198 - STJ - RR
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:32

Publicação
10/06/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 15:31

Recurso Especial Repetitivo
09/06/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:45

Processo Reativado
09/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/09/2024 14:50

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Publicação
19/08/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 16:10

Recurso Especial
24/07/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807950-22.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cecilia Aparecida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelada: Cecilia Aparecida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Davi Eduardo Wenzel EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA REJEITADA - MÉRITO - CONSTRUÇÃO CIVIL - VÍCIOS NO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONSTRUTORA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RECURSOS DESPROVIDOS.

I - Não há nos autos qualquer comportamento temerário que possa ser atribuído aos patronos da autora, de sorte que eventual prática de advocacia predatória pode ser comunicada pessoalmente pela apelante à OAB e à Corregedoria-Geral de Justiça deste Sodalício, não havendo, in casu, necessidade de intervenção deste relator.

II - A responsabilidade do construtor é de resultado, porquanto se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para atender ao objetivo para o qual foi direcionado.

Eventuais vícios na construção configuram violação do dever de segurança, ensejando à construtora o dever de indenizar independentemente de culpa.

III - A situação de insegurança e angústia causada pelos defeitos apresentados no imóvel e a incerteza do resultado compõem conjunto passível de causar danos ao patrimônio imaterial da autora, constituindo-se como fatos que superam o mero aborrecimento.

In casu, o cenário evidenciado demonstra ser proporcional e razoável a fixação do valor a título de danos morais arbitrado pelo juízo de origem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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