24/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:16

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:25

INCONSISTENTE
02/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406516-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Cuba Sobrinho AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.

II - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 08:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406516-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Cuba Sobrinho Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
29/04/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2024 09:48

Negado seguimento ao recurso
26/04/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406516-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Cuba Sobrinho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404883-58.2024.8.12.0000

Banco Maxima S.A

Ademir Cavanha da Costa

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800105-33.2022.8.12.0043

Moveis Kill LTDA - EPP

Quiteria Maria da Silva

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800422-28.2022.8.12.0044

Jair Reis Voginski

Banco Bmg SA

Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800422-28.2022.8.12.0044

Jair Reis Voginski

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1406517-89.2024.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Ezio de Alencar

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 15:10

Exibir Processo