07/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 01:31

Confirmada
21/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 16:35

Não-Provimento
19/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831075-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Jucinei Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/04/2024 11:39

Confirmada
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 08:36

Expedida/certificada
26/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831075-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Jucinei Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801875-96.2023.8.12.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Vinicius Wagner da Silva Medeiros

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0013545-47.2011.8.12.0001

Silvia Helena Vanzilli Mariani

Carrefour - Administradora de Cartoes De...

Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2011 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801052-43.2023.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800710-88.2021.8.12.0018

Queisla de Freitas Almeida 04108490657- ...

Edileuza Barbosa da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0800427-80.2023.8.12.0055

Sabrina Nascimento Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 10:25

Exibir Processo