10/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:36

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Recebidos os autos
06/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:07

INCONSISTENTE
06/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809436-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Paricia de Oliveira Borges, Loyanne de Lima Ribeiro Cespede, Stephanniy da Silva Orve, Claudinei da Costa Oliveira, Edileuza Garcia Antunes Oliveira - Ciência da Decisão: "Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se a realização de audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
26/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:26

Recebidos os autos
24/04/2024 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:04

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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