TJMS - 0800859-44.2022.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 06:52
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 07:10
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 07:10
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 11:22
Recurso Especial não admitido
-
19/06/2024 09:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-44.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Gislene de Albuquerque Sampaio Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) Perita: Ana Maria Brigliano Russo E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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