12/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808680-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Recorrido: Ary Werlich de Abreu Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MINORADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.
19/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 13:00

Provimento em Parte
27/04/2025 11:45

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 03:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808680-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Recorrido: Ary Werlich de Abreu Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/11/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:01

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 19:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808929-03.2024.8.12.0110

Mario Nelso Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Patric Anderson Batista Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0808897-95.2024.8.12.0110

Marcio dos Reis

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Eres Figueira da Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808897-95.2024.8.12.0110

Marcio dos Reis

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Eres Figueira da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0808738-55.2024.8.12.0110

Murillo Josue Mallmann Bremm

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Yasmim Ribeiro Estrela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0808695-21.2024.8.12.0110

Giovana Fortes Ribeiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2025 15:40

Exibir Processo