10/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:30

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:26

Recebidos os autos
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:46

Recebidos os autos
27/02/2025 17:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 06:54

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 13:15

Recebidos os autos
12/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:46

Processo Reativado
17/07/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:49

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 18:54

Recebidos os autos
17/06/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:53

Homologada a Transação
17/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS), Matheus Bastos Pita (OAB 26899/MS) Processo 0800544-73.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Santana de Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
14/04/2024 16:23

Recebidos os autos
14/04/2024 16:23

Determinada Requisição de Informações
28/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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