14/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 12:21

Prazo em Curso
28/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 12:41

Recebidos os autos
23/07/2025 12:41

Recebidos os autos
13/05/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 06:12

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB 24632/MS), Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS), Tatiane Gois (OAB 29116/MS) Processo 0800271-14.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arlindo Carmo Rodrigues - Réu: Maicon Maciel Quinhones - Vistos, etc.

Se tempestivo e recolhidas as custas respectivas (salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça), recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da LJE.

Intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Às providências
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:02

Recebidos os autos
24/03/2025 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Rodrigues (OAB 24632/MS), Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0800271-14.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arlindo Carmo Rodrigues - Réu: Maicon Maciel Quinhones - 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) improcedente o pedido de danos materiais.

Deixo de apreciar a possibilidade de justiça gratuita, salientando-se que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação em custas e honorários na sentença em primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe ao Requerente formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.

Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:55

Recebidos os autos
10/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:55

Homologada a Transação
09/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 08:45

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 21:39

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:55

Audiência tipo de audiência situação.
03/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:46

de Conciliação
11/06/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0800271-14.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arlindo Carmo Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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