TJMS - 0808985-36.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 01:19
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 03:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:57
Recebidos os autos
-
10/07/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 18:50
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2024 16:30
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0808985-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Berenice Clara da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Berenice Clara da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o comprovante de requerimento(s) administrativo(s) devidamente protocolado(s), nos termos da legislação de regência, bem como certidão que indique ser proprietária de um único imóvel nesta Capital.
Em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Intime-se.
Diligências legais. -
26/04/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 19:33
Recebidos os autos
-
22/04/2024 09:42
Decisão ou Despacho
-
18/04/2024 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 14:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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