TJMS - 2000426-31.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2024 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
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06/05/2024 02:03
Recebidos os autos
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06/05/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica
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02/05/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000426-31.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Zoroastro Garcia Prado DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Assim, estando a decisão agravada em conformidade com a orientação dos Tribunais Superiores, de rigor a sua manutenção.
Diante do exposto e, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, combinado com o art. 138, IV, do RITJMS, e com a Súmula 568, do STJ, nego provimento ao presente recurso.
Comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
30/04/2024 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2024 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 08:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 21:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 21:51
Negado seguimento ao recurso
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29/04/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/04/2024 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000426-31.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Zoroastro Garcia Prado DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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