08/02/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 16:41

Baixa Definitiva
08/02/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418593-19.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: João Queiroz de Souza Advogada: Samara Cristina do Amaral Silva (OAB: 26584/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO POR INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR -DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - TUTELA DEFERIDA - MULTA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

Estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser mantida a tutela de urgência deferida para suspender os descontos realizados na aposentadoria da parte autora.

No que tange à multa arbitrada a fim de compelir a instituição financeira ao cumprimento da determinação, não há nenhuma ilegalidade na forma como foi arbitrada pelo magistrado de primeiro grau, bastando que a parte cumpra a determinação judicial para evitar sua incidência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/12/2022 16:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:10

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 12:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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