TJMS - 2000278-20.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2024 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2024 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 19:42
Recebidos os autos
-
06/05/2024 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 15:34
INCONSISTENTE
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03/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000278-20.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Agravado: Carlos Henrique da Silva Valini Advogado: Marcelo Pontes de Camargo Diegues (OAB: 207202/SP) Interessado: Município de Bonito EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONHECIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS - TUTELA REVOGADA - RECURSO PROVIDO.
Ausente a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, tendo em vista que, em juízo de cognição sumária, não foram preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.657.156-RJ, afetado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos.
O autor possui plano de saúde e está sento atendido por médico particular do Hospital Albert Einstein (SP).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000278-20.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Agravado: Carlos Henrique da Silva Valini Advogado: Marcelo Pontes de Camargo Diegues (OAB: 207202/SP) Interessado: Município de Bonito Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/04/2024 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 18:02
Recebidos os autos
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02/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica
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02/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 13:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 04:23
Confirmada a intimação eletrônica
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02/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/04/2024 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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