STJ - 1405373-90.2018.8.12.0000

07/03/2024 10:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2024 10:45

Transitado em Julgado em 06/03/2024

05/12/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184542/2023

05/12/2023 20:22

Protocolizada Petição 1184542/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1179976/2023

05/12/2023 10:53

Protocolizada Petição 1179976/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

05/12/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 989054/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

04/12/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0989054 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70950 - Publicação prevista para 05/12/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00989054/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70950/MS

14/11/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

13/11/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000896-2023-AJC-1T)

09/11/2023 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023 17:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/11/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:24

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00989054/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70950/MS

02/11/2023 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/10/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 10/10/2023, para SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 989054/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),

03/10/2023 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/10/2023 Petição Nº 989054/2023 -

02/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/10/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992264/2023

02/10/2023 18:00

Protocolizada Petição 992264/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 989054/2023. Publicação prevista para 03/10/2023)

02/10/2023 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 989054/2023

02/10/2023 09:33

Protocolizada Petição 989054/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2023

02/10/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 520338/2023 - AgInt nos EDcl no

29/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0520338 - AgInt nos EDcl no RMS 70950 - Publicação prevista para 02/10/2023

25/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00520338/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70950/MS

12/09/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000671-2023-AJC-1T)

12/09/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

11/09/2023 08:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023 08:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000671-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

06/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023 16:43

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520338/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70950/MS

28/08/2023 15:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/06/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/06/2023 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/06/2023 e término em 23/06/2023, para SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 520338/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls.

01/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 520338/2023 -

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 520338/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023 16:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 520338/2023

31/05/2023 16:12

Protocolizada Petição 520338/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2023

11/05/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437077/2023

11/05/2023 16:05

Protocolizada Petição 437077/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

10/05/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023 Petição Nº 271436/2023 - EDcl

09/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0271436 - EDcl no RMS 70950 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023 06:40

Embargos de Declaração de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00271436 - EDcl no RMS 70950 (Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.)

28/04/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 13/04/2023 o prazo para SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 271436/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 540.

03/04/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282027/2023

03/04/2023 20:03

Protocolizada Petição 282027/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/04/2023 Petição Nº 271436/2023 -

31/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 271436/2023. Publicação prevista para 03/04/2023)

31/03/2023 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 271436/2023

31/03/2023 11:02

Protocolizada Petição 271436/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2023

31/03/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023 21:30

Prejudicado o recurso de SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DE MATO GROSSO DO SUL (Ante o exposto: (i) EXTINGO o mandado de segurança, sem resolução de mérito, em relação ao Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul; (ii) ANULO o julgamento de mé

22/03/2023 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/03/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2023 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL