TJMS - 1402945-28.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 13:09
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:14
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402945-28.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Givaldo Barros Advogado: Renan Augusto Zerunian Pretti (OAB: 390768/SP) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS - CONEXÃO CONFIGURADA - RETIRADA E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PROVA DO PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA - REQUISITOS DEVEM ESTAR PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, limita a concessão da assistência judiciária gratuita aos que lograrem êxito em comprovar a sua hipossuficiência financeira.
Nos termos do art. 55, do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou acausadepedir.
Muito embora seja direito do devedor a securitização e alongamento da dívida rural (Súmula n.º 298/STJ), nos termos Lei n.º 9.138/95, os requisitos devem estar comprovadamente demonstrados nos autos.
Importa em supressão de instância a análise de pedido não apreciado na origem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/04/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402945-28.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Givaldo Barros Advogado: Renan Augusto Zerunian Pretti (OAB: 390768/SP) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/04/2024 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 18:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/03/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 02:21
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/03/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815350-79.2023.8.12.0001
Rubens Aparecido da Costa Junior
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2023 23:05
Processo nº 0810958-96.2023.8.12.0001
Raphael Quevedo Rezende
Luci Aparecida de Jesus
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 17:36
Processo nº 1404800-42.2024.8.12.0000
Itau Seguros S/A
Olavo de Lara dos Santos
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2024 10:00
Processo nº 1404768-37.2024.8.12.0000
Cristian Holz
Luiz Antonio Pereira de Morais
Advogado: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 15:50
Processo nº 1403462-33.2024.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Helen de Fatima Figueiredo Silva
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/05/2024 14:59