TJMS - 1406629-58.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:36
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406629-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Welington Andre Marques Ferreira Advogado: Leonardo Martins Felix (OAB: 90065/PR) Agravado: Jeferson Dutra Antunes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO DO AUTOR - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - O disposto nos §§ 2º e 3º do art. 99 do Código de Processo Civil indica que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", desde que não haja "nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais".
II - No caso dos autos, restou comprovado que o patrimônio possuído pelo Autor é incompatível com a concessão do benefício, de forma que é de ser mantido o indeferimento do benefício postulado.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406629-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Welington Andre Marques Ferreira Advogado: Leonardo Martins Felix (OAB: 90065/PR) Agravado: Jeferson Dutra Antunes Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/04/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 01:40
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406629-58.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Welington Andre Marques Ferreira Advogado: Leonardo Martins Felix (OAB: 90065/PR) Agravado: Jeferson Dutra Antunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802259-90.2017.8.12.0110
Max William Alves
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Guilherme Pierin Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2017 18:43
Processo nº 0800923-12.2023.8.12.0055
Antonio Borges Sobrinho
Victor Emanuel de Souza
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 10:10
Processo nº 0011517-86.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Henrique Jose Araujo da Silva
Advogado: Paulo Alberto Doreto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 16:11
Processo nº 0011517-86.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Henrique Jose Araujo da Silva
Advogado: Paulo Alberto Doreto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2024 15:15
Processo nº 1406657-26.2024.8.12.0000
Raquel Dutra Martins Assuncao
Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...
Advogado: Raquel Dutra Martins Assuncao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 16:56