04/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:30

Recebidos os autos
03/06/2025 16:30

Outras Decisões
03/06/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:35

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:58

Recebidos os autos
20/02/2025 08:58

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:54

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 14:53

Processo Reativado
19/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:10

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:34

Homologada a Transação
22/11/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:36

Recebidos os autos
02/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:36

de Conciliação
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0809343-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucilene Alves Ferreira Pires - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0809343-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucilene Alves Ferreira Pires - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:26

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 13:12

Recebidos os autos
24/04/2024 13:12

Tutela Provisória
23/04/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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