28/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:59

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 03:40

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 03:09

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800410-61.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucineia Crestani Pires Herculano Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - MÉRITO - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE BOLSA DE COLOSTOMIA - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/03/2024 17:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:26

INCONSISTENTE
11/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 16:17

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio
28/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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