TJMS - 0821425-81.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DELAIR MARQUES GAMBA

CPF *61.***.*64-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 12:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 12:01

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:01

    Declarada incompetência

  • 11/07/2024 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2024 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 11:55

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:38

    Processo Reativado

  • 21/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:49

    Decorrido prazo de parte

  • 08/03/2024 07:23

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:29

    Gratuidade de Justiça

  • 22/08/2023 07:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:03

    Declarada incompetência

  • 09/02/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2022 04:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2022 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 19:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2020 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2020 23:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 23:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2020 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2019 17:54

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2019 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2018 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2018 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2017 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 13:51

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2017 01:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2016 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2016 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:24

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 12:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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