TJMS - 0819758-60.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EDNA ALVES DOS SANTOS

CPF *28.***.*17-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 09:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 18:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2024 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 19:06

    Processo Reativado

  • 03/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:49

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:49

    Decorrido prazo de parte

  • 08/03/2024 07:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:54

    Gratuidade de Justiça

  • 30/08/2023 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:21

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:45

    Declarada incompetência

  • 27/01/2023 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2022 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/11/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2020 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2020 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2020 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2020 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2020 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2020 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2019 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2019 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2019 13:48

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2018 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2017 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2017 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 13:45

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2017 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 17:30

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2016 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2016 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2016 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 08:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 11:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2016 08:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2016 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2016 22:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:10

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 10:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819805-34.2016.8.12.0001

Maria Izabeti Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0819805-34.2016.8.12.0001

Maria Izabeti Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0819805-34.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0819758-60.2016.8.12.0001

Edna Alves dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0819758-60.2016.8.12.0001

Edna Alves dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 17:15

Exibir Processo