06/08/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:30

Emissão da Relação
04/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
01/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:46

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 10:37

Autos preparados para expedição
31/07/2025 08:20

Prazo em Curso
31/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:32

Emissão da Relação
28/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:23

Processo Reativado
11/07/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:43

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 341-342), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de processo Civil.

Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica.

Sem custas (art. 90, § 3º, CPC).

Sem honorários. Às providências e intimações necessárias.
17/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:10

Recebidos os autos
09/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:09

Homologada a Transação
06/09/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimam-se as partes acerca da manifestação do perito de fls. 351/354.
22/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Fica intimada a parte ré para efetuar o depósito do valor da perícia na Subconta nº 986357(fl. 343) conforme decisão de fls. 338/340.
05/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - No tocante às preliminares arguidas pelos requeridos, consigno que a relação havida com o autor e regida pelo Código de Defesa do Consumidor, portanto, a responsabilidade de todos os fornecedores que integram a cadeia de fornecimento têm responsabilidade em caso de má prestação nos serviços fornecidos, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva.

A preliminar de falta de interesse de agir já foi afastada pela instância superior.

Ante os argumentos acima apresentados, afasto todas as preliminares arguidas. 2) Os pontos controvertidos residem em aferir, essencialmente: a) existência de contratação dos serviços cobrados pela requerida; b) existência de relação jurídica entre as partes. 3) As questões de direito e teses relevantes estão ligadas à possibilidade de aplicação e incidência dos dispositivos relativos aos contratos, presentes no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, bem como na nova legislação processual civil, com observância às normas constitucionais pertinentes. 4) Quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, enquanto ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (Art. 373, NCPC), com aplicação da inversão do ônus da prova tendo em vista tratar-se de relação de consumo. 5) A dilação probatória é necessária para esclarecer se a voz constante no áudio de f. 337, anuindo com a contratação do serviço, é do requerente, pelo que defiro a realização da perícia no áudio acima indicado.

Nomeio a empresa VCP - Consultoria e Perícias Ltda, na pessoa de seu Presidente,Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede na rua Treze de Maio, 2.500, conjunto 106 - Centro - PABX: (067) 3389-3000, Campo Grande/MS, que deverá ser intimado a formular, em 5 (cinco) dias, sua proposta de honorários, sobre a qual se manifestarão as partes no mesmo prazo em comum.

Em caso de discordância quanto aos honorários periciais, comunique-se o expert para manifestar a respeito e, após, venham conclusos para decisão.

Havendo concordância, considerar-se-á homologada a proposta e os honorários serão pagos pelos requerido em quinze dias, 50% do valor atribuído a cada um deles, ex vi do art. 429, II, do Código de Processo Civil e do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por ser evidente a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face daqueloutro, que justifica a inversão do ônus da prova.

Não se está obrigando os réus ao mencionado pagamento, mas esse ficam advertidos de que poderão arcar com os ônus decorrentes de sua inércia se não recolherem os honorários periciais oportunamente.

Pagos os honorários periciais (CPC, art. 95), sem nova conclusão, cientifique-se o perito, por telefone, para que realize a perícia, cujo laudo deverá ser apresentado em cartório, no prazo máximo de 20 dias (CPC, art. 477).

Faculto a quesitação e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 1º).

Pode o perito solicitar qualquer documento que entender necessário à conclusão de seu mister (CPC, art. 473, § 3º).

Designada a data e o local da perícia pelo expert, as partes deverão ser intimadas, via DJ.

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre esse em 15 (quinze) dias, prazo comum para que os assistentes eventualmente nomeados apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.
03/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:45

Recebidos os autos
30/07/2024 15:45

Decisão ou Despacho
30/07/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:08

Recebidos os autos
23/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - F. 316-320: ciente.

Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, volte-me conclusos.
28/06/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:02

Recebidos os autos
25/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:37

Recebidos os autos
06/06/2024 13:37

Recebidos os autos
03/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:02

Recebidos os autos
01/04/2024 17:02

Decisão ou Despacho
26/03/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:47

Recebidos os autos
27/11/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:47

Indeferida a petição inicial
27/11/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:43

Recebidos os autos
27/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:25

Recebidos os autos
14/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 21:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 13:33

Audiência tipo de audiência situação.
04/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 19:31

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 19:31

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:26

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 14:44

Recebidos os autos
02/06/2023 14:44

Tutela Provisória
02/06/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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