TJMS - 0800684-98.2019.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
30/04/2024 17:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
30/04/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800684-98.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Claudelice Vieira dos Santos Preguiça Advogada: Dominique Sousa Rodrigues Pereira (OAB: 15124A/MS) Visto.
Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 256/257 e 264, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 15:58
Homologada a Desistência do Recurso
-
08/04/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
08/04/2024 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
26/03/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 13:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
06/03/2024 13:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
20/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
15/12/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 05:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 16:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/12/2022 11:57
INCONSISTENTE
-
02/12/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 07:34
Recebidos os autos
-
10/05/2022 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Acórdão
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 14:42
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 06:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 12:35
Juntada de Acórdão
-
03/02/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 08:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/01/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 10:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/01/2022 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/01/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 02:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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