TJMS - 1403299-53.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/05/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/05/2024 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 15:56
INCONSISTENTE
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03/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403299-53.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cleonice Remedi Rodrigues Advogada: Jussara Jara Mariano (OAB: 10054/MS) Agravado: Banco Seguro S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403299-53.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cleonice Remedi Rodrigues Advogada: Jussara Jara Mariano (OAB: 10054/MS) Agravado: Banco Seguro S/A Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/04/2024 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/04/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 14:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 01:43
INCONSISTENTE
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/03/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 13:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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