TJMS - 1404690-43.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 10:31
Baixa Definitiva
-
07/05/2024 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:11
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 11:40
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 05:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 05:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1404690-43.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Marcos Paulo Poeta dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Lucas Daniel Recalde Aguirre Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos (OAB: 32364/SC) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - SESSÃO PLENÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA - RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA - DESIGNAÇÃO LEGALMENTE AMPARADA - ART. 6.º, RESOLUÇÃO N.º 354 DO CNJ E ART. 185, § 2.º, I, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
II - Não há violação ao princípio do contraditório e da plenitude de defesa por designação de sessão plenária do Tribunal do Júri por videoconferência, quando necessário prevenir risco à segurança pública e tratar-se de paciente preso fora da sede da comarca ou em local distante da subseção judiciária, nos termos do art. 6.º, da Resolução n.º 354, do CNJ, e art. 185, § 2.º, I, do CPP, além de tal medida beneficiar o paciente, já que traz celeridade processual e não viola o art. 185 do CPP.
II - Ordem denegada.
COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram. -
29/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:53
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
26/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/04/2024 12:04
Inclusão em Pauta
-
23/04/2024 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 07:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 17:07
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 13:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/04/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:20
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 07:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 07:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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