16/05/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rafaela Francisco (OAB 23402/MS) Processo 0801051-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erick de Alcantara Strogueia - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré para confirmar a tutela de repasse do valor ao autor (f. 28), a qual foi cumprida pela ré (fl. 35), nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:24

Recebidos os autos
12/04/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:24

Homologada a Transação
12/04/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:49

Recebidos os autos
12/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 13:25

Recebidos os autos
22/02/2024 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:19

Recebidos os autos
07/02/2024 14:19

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 15:09

Recebidos os autos
22/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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