29/01/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 13:37

Recebidos os autos
27/11/2024 13:37

Recebidos os autos
28/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:12

Recebidos os autos
16/07/2024 19:12

Decisão ou Despacho
10/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatianni Bueno (OAB 13761/MS) Processo 0816427-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Maico Nogueira Aguilera Vilela - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
29/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:12

Recebidos os autos
26/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
01/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:30

Recebidos os autos
27/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:46

Homologada a Transação
16/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 19:01

Recebidos os autos
09/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
11/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:33

Juntada de Mandado
22/07/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:37

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:58

Recebidos os autos
06/07/2022 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 05:16

Conclusos para decisão
05/07/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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