19/05/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 20:00

Baixa Definitiva
19/05/2024 19:59

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 20:21

Recebidos os autos
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 06:32

INCONSISTENTE
02/05/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 05:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404411-57.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Nivaldo Paes Rodrigues Paciente: Daylhane Cabrera Roman Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Dois Irmãos do Buriti EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE 02 ANOS DE IDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - SUFICIÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA.

Havendo possibilidade de concessão das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, as quais se revelam adequadas e suficientes (art. 310, II, do Código de Processo Penal), a prisão preventiva deve ser substituída.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Des.

Carlos Eduardo Contar.
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:54

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/04/2024 11:54

Inclusão em Pauta
03/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 16:58

Recebidos os autos
27/03/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:11

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:52

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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