TJMS - 0807388-32.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:06
Evolução da Classe Processual
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16/07/2025 18:58
Recebidos os autos
-
16/07/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2025 15:28
Processo Reativado
-
17/03/2025 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 14:47
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:29
Recebidos os autos
-
11/02/2025 09:40
Decisão ou Despacho
-
06/02/2025 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 22:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 19:17
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:27
Decisão ou Despacho
-
18/12/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2024 10:46
Homologada a Transação
-
12/11/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
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30/09/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 21:05
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 18:39
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS) Processo 0807388-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Godoi da Costa, Luana Godoi da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 13/15: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Luana Godoi da Costa na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas, para suspender os efeitos das cobranças relacionada com a empresa individual LUANA GODÓI DA COSTA *18.***.*77-88, CNPJ nº 13.***.***/0001-00, em razão de taxas de atividade e/ou alvará de funcionamento, especialmente dos exercícios de 2023 e 2024, determinando a suspensão da cobrança do débito de R$ 211,75 (exercício 2023), atualmente em dívida ativa, conforme extrato de p. 9 até o julgamento final da ação, consignando-se que a presente medida não impede que em razão de outras dívidas, desde que preenchidos os requisitos legais, seja a parte autora protestada/negativada." -
02/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 19:44
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:47
Retificação de Classe Processual
-
30/04/2024 19:09
Recebidos os autos
-
30/04/2024 19:09
Decisão ou Despacho
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02/04/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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