TJMS - 4400031-71.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:32
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:08
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400031-71.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
16/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 13:16
Julgado procedente o pedido
-
20/04/2023 09:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/01/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 14:52
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 13:43
Juntada de Informações
-
13/12/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400031-71.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Vistos, etc.
Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pela Juiz da 1ª Vara do Juizado Especial da comarca de Campo Grande em face do Juízo da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande, com fulcro no art. 953, inciso I, do Código de Processo Civil.
De início determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o magistrado suscitante para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).
Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).
No caso de juntada de documentos, intime-se o juiz suscitante para manifestação.
Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).
Intime-se e Cumpra-se. -
12/12/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:26
INCONSISTENTE
-
14/09/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 17:51
Distribuído por sorteio
-
12/09/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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