TJMS - 0820802-05.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

TALITA BRUNO DE SOUZA CIRPRIANO

CPF *36.***.*48-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/04/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820802-05.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Schula e Pereira Ltda - "Indefiro o pedido de f. 85, porque o endereço já foi diligenciado por mais de uma vez, em diversos horários, sem sucesso (fls. 25, 40, 72 e 83).

Destaco que o princípio da economicidade que norteia a despesa pública, conceito inerente também à administração da Justiça, não permite a repetição de diligências que não se mostrem aptas para efetivação do direito.

Ademais, consigno que cabe a extinção do processo em razão da não localização da parte requerida.

Os autos encontram-se em tramite há mais de dois anos, sem que houvesse a localização da parte reclamada, que estaria em débito desde 2018.

Constata-se que já foram expedidos diversos mandados na tentativa de localização da parte requerida, todos, sem sucesso.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).

Não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais, conforme dispõe art. 18, § 2º da Lei 9099/95.

Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento."
24/02/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:40

Recebidos os autos
17/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:40

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
13/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820802-05.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
16/12/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:20

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/12/2022 11:51

Recebidos os autos
05/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2022 17:24

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:26

Expedição de Carta.
18/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/10/2022 08:40

Recebidos os autos
09/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:26

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
15/09/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:14

Recebidos os autos
09/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
05/09/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
01/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 07:13

Recebidos os autos
28/08/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:05

Juntada de Mandado
05/07/2022 13:51

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:23

Recebidos os autos
05/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:29

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:11

Expedição de Mandado.
27/05/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/05/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:25

Juntada de Mandado
22/03/2022 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:12

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/02/2022 14:20

Recebidos os autos
01/02/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:19

Conclusos para despacho
20/12/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 16:18

Juntada de Mandado
07/12/2021 15:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:48

Expedição de Mandado.
27/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:16

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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