26/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:41

Processo Reativado
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 18:04

Recebidos os autos
19/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:03

Homologada a Transação
15/07/2024 18:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2024 12:14

Juntada de Mandado
15/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS), Camila Lima Pereira (OAB 28884/MS) Processo 0813940-47.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Só Caixas - Grafica e Embalagem Santo Antonio Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:49

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS), Camila Lima Pereira (OAB 28884/MS) Processo 0813940-47.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Só Caixas - Grafica e Embalagem Santo Antonio Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
02/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:19

Recebidos os autos
17/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:34

Recebidos os autos
19/03/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:49

Recebidos os autos
01/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
21/11/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:01

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:25

Recebidos os autos
18/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
20/07/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/06/2023 17:42

Recebidos os autos
22/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:01

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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