TJMS - 0856195-90.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 20:36
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2024 08:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.
-
01/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2024 13:05
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:05
Recebidos os autos
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0856195-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Militão Martins de Souza Filho DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Matheus João Froio Cabral Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/11/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 19:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/11/2023 19:00
Recebidos os autos
-
10/11/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:08
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:06
INCONSISTENTE
-
04/10/2023 15:01
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:01
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2023 08:37
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 01:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:30
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
22/07/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 14:49
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 13:02
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:12
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:14
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 12:56
Recebidos os autos
-
14/06/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:23
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:06
Juntada de Ofício
-
02/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 14:11
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:11
Decisão ou Despacho
-
01/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/04/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2023.
-
23/03/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 13:36
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:29
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 13:16
Juntada de Mandado
-
10/03/2023 13:12
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 08:46
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2023 08:20
Recebidos os autos
-
07/02/2023 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 11:46
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2023 09:04
Recebidos os autos
-
30/01/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 06:10
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 08:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:35
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
21/12/2022 09:15
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2022 14:57
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:52
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/12/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:14
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:10
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 14:25
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:25
Decisão ou Despacho
-
15/12/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 19:00
Recebidos os autos
-
14/12/2022 19:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:05
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/12/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:39
INCONSISTENTE
-
13/12/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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