27/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:38

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820187-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB: 178171/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OSCILAÇÃO DE ENERGIA E OS DANOS NARRADOS - LAUDOS ABSOLUTAMENTE INCONCLUSIVOS - INEXISTENTE O DEVER DE RESSARCIR A SEGURADORA PELAS INDENIZAÇÕES PAGAS AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO NARRADA - RECURSO PROVIDO. É indevido o pagamento de indenização por prejuízos causados em equipamentos eletroeletrônicos em razão de oscilação no fornecimento de energia elétrica, quando não demonstrado o nexo de causalidade entre o fato e os danos narrados pela autora.

A autora, para comprovar o fato constitutivo de seu direito, juntou laudos inconclusivos, os quais não têm o condão de substituir laudo técnico apropriado para demandas dessa natureza.

Pelos referidos documentos não é possível constatar que os aparelhos eletrônicos de propriedade dos segurados foram danificados por falha no serviço prestado, ou seja, o nexo causal entre a oscilação de energia elétrica e os danos elétricos alegados.

Não há sequer a data do evento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal.

Em conformidade com o artigo 942 do CPC.
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:08

INCONSISTENTE
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:45

Distribuído por sorteio
03/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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