11/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
02/03/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:09

Recebidos os autos
14/02/2025 12:09

Recebidos os autos
23/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800028-08.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
07/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:49

Recebidos os autos
02/08/2024 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800028-08.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Isso posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANA DO NASCIMENTO FIORI, em face do MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA MS, para o fim: RECONHECER como prescritos os valores pleiteados anteriores a 30.01.2019.

CONDENAR o requerido ao pagamento do adicional de 1/3 de férias constitucional relativo ao período de 15 (quinze) dias não pagos a partir de 30.01.2019.

Observe-se a correção monetária pelo IPCA-E até 08/12/2021, com termo inicial a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, e, a partir de 09/12/2021, incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (.....) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pela Juíza Leiga nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:04

Homologada a Transação
05/07/2024 15:04

Recebidos os autos
05/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800028-08.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar se há prova a ser produzida em audiência ou se concorda c om julgamento antecipado do feito no estado em que se encontra
30/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:46

Recebidos os autos
23/02/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:01

Retificação de Classe Processual
30/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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