TJMS - 0801369-29.2023.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Diennikelli Garcia da Silva Processo 0801369-29.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Queisla de Freitas Almeida - MEI - Exectda: Diennikelli Garcia da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc.
Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.
A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.
A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.
No mais, INDEFIRO o pleito de f. 101, pois já realizada a diligência SisbaJud, a qual restou infrutífera (ver f. 88-91), bem como incompatível neste momento com o princípio da celeridade, em um feito de 2023.
Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).
A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
11/12/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
-
11/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:22
Recebidos os autos
-
09/12/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:22
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
25/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
-
23/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 13:29
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801369-29.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Queisla de Freitas Almeida - MEI - Fica a parte ativa , intimado para se manifestar nos autos, sobre as fls 80/92, no prazo de 5 dias,sob pena de extinçao do feito. -
10/09/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:37
Juntada de Informações
-
09/09/2024 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
-
05/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:46
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:34
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
-
13/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801369-29.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Queisla de Freitas Almeida - MEI - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.retro, sob pena de extinção. -
01/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 19:06
Expedição de Carta.
-
22/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 18:57
INCONSISTENTE
-
20/03/2024 14:25
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 14:22
Processo Reativado
-
11/03/2024 19:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/08/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:43
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 10:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 13:51
Recebidos os autos
-
20/07/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:50
Homologada a Transação
-
20/07/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 13:04
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/07/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 19:35
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 19:35
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
11/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
20/04/2023 15:05
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
17/04/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:58
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
20/03/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 18:47
INCONSISTENTE
-
10/03/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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